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Regimento Interno

Do Corpo Discente:
O corpo discente é constituído por alunos regularmente matriculados na escola, cujos serviços educacionais estão prescritos em contrato próprio.

São direitos do aluno:
I. Receber da escola, para desenvolver-se como pessoa, o ensino cujos objetivos e métodos enfatizam os processos mentais de organização e reorganização das informações já constante de seu repertório ou a ele acrescentados para sua ampliação;
II. Receber tratamento com qualidade, sem distinção de raça, cor, sexo, idade, ou crença religiosa;
III. Ser respeitado como ser humano;
IV. Ser atendido em suas dificuldades de aprendizagem;
V. Ser ouvido em suas queixas e reclamações.

Constituem deveres do aluno:
I. Atender e respeitar as normas e regulamentos estabelecidos pela própria Escola;
II. Vir devidamente uniformizado, agasalho da escola, camiseta (podendo usar calça jeans);
III. Tratar com respeito todas as pessoas;
IV. Zelar pelo patrimônio da escola, responsabilizando-se pelos danos que causar;
V. Ter adequado comportamento social, concorrendo sempre, onde quer que se encontre, para a elevação do conceito e do nome da Escola.

A disciplina da Escola tem por finalidade manter a ordem a favorecer o bom funcionamento de todas as atividades escolares e está sob a responsabilidade da direção, coordenações pedagógicas, Orientação Educacional, dos professores e de outros funcionários no desempenho de suas funções.

Pela inobservância de seus deveres, são os alunos passíveis das seguintes penalidades:
I. Advertência;
II. Suspensão;
III. Transferência.

1°. As penalidades aplicadas serão registradas por escrito e delas serão certificados os pais ou responsáveis, para querendo, apresentar defesa.
2°. A defesa deverá ser apresentada no prazo de 72horas ao Conselho de Classe.
3°. Da decisão do Conselho de Classe caberá recurso ao Conselho Estadual de Educação de SC.
4°. A penalidade de transferência é aplicada pela Direção e Coordenações, após a audiência do Conselho de Classe e do aluno, por si ou por seus pais ou responsáveis, se menor.
5°. O pedido de reconsideração ou recurso não possui efeito suspensivo.
6°. As penalidades acima enumeradas não são aplicadas na seqüência apresentada, mas segundo o grau da gravidade.

São consideradas faltas graves:
I. O desrespeito às autoridades escolares ou qualquer funcionário;
II. Incitamento de rebeldia;
III. A produção voluntária de danos ao patrimônio da escola;
IV. As ofensas à moral e aos bons costumes;
V. O desrespeito e a agressão aos colegas.
O aluno poderá ser penalizado em virtude de atitudes desrespeitosas cometidas no ambiente interno da Escola.